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AGORA É LEI: NORMA DÁ INCENTIVO A GERADORES DE ENERGIA SOLAR NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Os contribuintes que tiverem pequenos geradores de energia solar fotovoltaica, que injetam na rede elétrica a produção de placas solares que excedem seu consumo, terão isenção no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que é cobrado pela geração de energia. É o que estabelece a Lei 8.922/2020, de autoria original do deputado André Ceciliano (PT), que foi sancionada pelo governador Wilson Witzel e publicada pelo Diário Oficial do Estado nesta quarta-feira (01/07). Leia mais